ATIVIDADE 5- Leituras temáticas recomendadas

Capítulo 3- “A Escolha da Escola: Perguntas e Respostas”

Na atividade 5 “Leituras Temáticas Recomendadas”, o nosso grupo decidiu comentar o capítulo 3 “A Escolha da Escola: Perguntas e Respostas”, de Editores de Rethinking School, inserido na obra “O Direito à Escolha em Educação:Cheques-Ensino, Projetos Charter e o Ensino Doméstico”, de João M. Paraskeva e Wayne Au (Org.)

Este capítulo é baseado, como o próprio nome indica, de perguntas e respostas sobre a escolha da escola e os métodos usados para essa mesma escolha. Assim sendo, o autor vai apresentando as suas ideias e perspetivas sobre este assunto.

Quando se fala em escolha de escola não sabemos ao que as pessoas se referem. Ora, o autor diz-nos que se referem a apoios financeiros que permitem pagar ou ajudar a pagar propinas de escolas privadas ou possibilitam aos alunos frequentarem escolas públicas de outras zonas – esses apoios são designados de cheques-ensino.

Mas o plano dos cheques-ensino nem sempre gerou consenso entre as pessoas. Por exemplo, nos EUA houve apenas um programa de cheques-ensino em funcionamento, apenas para crianças com baixos rendimentos. No entanto, isso mudou e atualmente os programas de cheques-ensino são imensos e não são só as crianças com baixo rendimento que os possuem.

O autor também nos fala de outra ideia fundamental, que é o papel dos pais na escolha da escola para os seus filhos, já com o apoio dos cheques-ensino, ou seja, os pais tendo este apoio podiam escolher livremente onde colocar os seus filhos, mas isso seria uma injustiça pois as crianças têm liberdade de o fazer por elas próprias, já que o meio escolar é diferente para todos, o que faz com que a nossa sociedade continue estratificada.

Os pais podem escolher uma escola privada para os seus filhos, mas estes podem não ser selecionados para frequentarem essa escola já que têm de obedecer a certos requisitos e a possibilidade de saber o que é melhor para as crianças não ia de acordo com o programa de cheques-ensino. Logo, a ideia principal que o autor nos apresenta neste capítulo é sobre os cheques-ensino e se estes não permitiriam às pessoas com rendimentos baixos mandar os filhos para escolas privadas ou se obrigariam as escolas públicas a ser mais inovadoras.

Em modo de conclusão, a nossa opinião é que a ideia dos cheques-ensino tornou-se muito popular, mas também, muito controversa. Primeiro, porque existe uma insatisfação com os fracassos da escola pública, depois porque temos de avaliar a vontade das pessoas irem ou não para contextos escolares e também que lucros é que teriam as empresas e os mais ricos com isto. Deste modo, era importante haver uma reviravolta neste método e as crianças/adolescentes deveriam ter a liberdade de escolha, neste caso, sobre o local onde querem estudar. Claro, que se for em contextos de infância, são os pais que têm o dever de escolher.

Também achamos que determinados apoios financeiros, como o que falamos – cheques-ensino, deviam beneficiar as pessoas com baixos rendimentos e que têm mais necessidades e não aquelas que têm “poder”, as pessoas com mais estatuto na sociedade. Por isso, deve haver uma melhoria em todo o sistema de educação!

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Leituras Individuais

Capítulo 1: "Privatização dos benefícios e socialização dos custos. Dos Cheques Ensino ao Homeschooling" de João M. Paraskeva - Rúben Caldas

Este capítulo está inserido na obra “O Direito à Escolha em Educação: Cheques-Ensino, Projetos Charter e o Ensino Doméstico” de João M. Paraskeva e Wayne Au (Org.)

O Estado tem vindo a diminuir o seu papel em pilares fundamentais de qualquer democracia, como a educação, a saúde e a justiça.

Como resultado da crise em torno da escola pública, tem-se verificado que personalidades dos mais diversos quadrantes da sociedade portuguesa têm alertado para a necessidade de uma política educacional que favoreça a liberdade de escolha por parte dos cidadãos.

Neste capítulo, está em análise não só a temática dos cheques-ensino, mas também o homeschooling. Para o autor, estes dois processos devem ser entendidos no âmbito de uma estratégia de desmantelamento da escola pública que vai causar problemas de socialização e por em risco a profissão docente.

Para argumentar este posicionamento baseia-se em quatro temáticas: as políticas neoliberais ou neocentristas radicais; cheques-ensino e ensino doméstico; a relevância dos conteúdos curriculares; a conceção de escola. Sobre a temática do neoliberalismo o autor diz-nos que o mesmo tem uma forte influência sobre o fenómeno educativo, onde conceitos como autonomia, privatização, descentralização, competitividade e prestação de contas se tornam cada vez mais importantes. No que concerne a temática do cheques-ensino e homeschooling o autor começa por referir-se á causa do surgimento do homeschooling, a incapacidade demonstrada pelas escolas.

Outra temática que também é abordada é a relevância dos conteúdos curriculares. O homeschooling permite às famílias escolher perante uma grande abundância de materiais e abordagens educativas aqueles que mais se enquadram nas necessidades das crianças. Sobre a conceção da escola o autor o autor diz-nos que a emergência de determinados movimentos sociais está a conseguir ao nível do senso comum cimentar a ideia de uma sociedade sem escolas, facto que deve suscitar preocupação. É necessário, pois uma recontextualização da escola.

Estamos a assistir a profundas transformações no fenómeno educativo resultantes da ideologia neoliberal, que tem causado grandes transformações no campo das ciências sociais. Estas transformações estão a descaracterizar o ensino. Assiste-se a uma socialização dos custos e privatização dos benefícios do ensino. O autor refere que processos como o homeschooling e os cheques-ensino estão a contribuir para o desmantelamento da escola pública, que levanta problemas de socialização e coloca em risco a profissão docente. Na minha opinião, estes dois fenómenos estão a contribuir para a descaracterização da escola pública, causando mais prejuízos do que benefícios. Torna-se fulcral repensar a educação, sob pena de acabarmos por chegar a um ponto sem retorno.

Capítulo 2: "O Perigo da Retórica de Mercado" de Jeffrey Henig- Ana Catarina Araújo

Este capítulo está inserido na obra “O Direito à Escolha em Educação:Cheques-Ensino, Projetos Charter e o Ensino Doméstico” de João M. Paraskeva e Wayne Au (Org.).

A palavra “escolha” está muito presente no campo da educação. As pessoas falam em escolha, dizem que são a favor da escolha, no entanto, não têm qualquer tipo de informação para poderem fazer tal afirmação.

Os pais possuem um papel fundamental na educação. Segundo uma perspectiva de mercado, caso os pais sejam livres de agir, racionalmente, na educação, as escolas, de modo a evitar o encerramento, serão obrigadas a melhorar a qualidade da educação.

Quando os pais verificam que a educação dos seus filhos está assegurada, a comunidade será também beneficiada pelos seus esforços. No entanto, algumas famílias, verificando que os seus filhos estão a ser bem-educados, terão tendência para investir cada vez menos na educação dos mesmos. Para além do mais, qualquer cidadão tem o interesse em diminuir o seu contributo financeiro na educação. Por isso, por vezes, existem cidadãos que não pagam a sua parte mas acabam, na mesma, por usufruir dos benefícios de viver numa sociedade educada. Assim, gastando os pais cada vez menos na educação dos filhos, o estado é obrigado a intervir, podendo este exigir contribuições por parte dos cidadãos.

A existência de uma alargada escolha de escola irá levar a problemas como, por exemplo, uma possível colisão de escolhas, uma vez que é necessário ter em conta fatores exteriores ao mercado como a individualidade e a diversidade cultural.

Relativamente às escolhas, existem sempre vencedores e vencidos que acabam por nunca serem certos. Por exemplo, os cidadãos mais carenciados, frequentadores da escola pública, poderiam sair, por vezes, beneficiados com algumas escolhas. No entanto, noutros casos seriam as famílias de classes médias e altas, que frequentam a escola privada, que sairiam beneficiados.

Assim sendo, e para concluir, é possível verificar que o direito à escolha poderá aumentar as oportunidades daqueles que já as possuem e diminuir, ainda mais, as oportunidades dos mais carenciados. Deste modo, e na minha opinião, a escolha de escola apenas irá resultar quando se conseguir excluir qualquer tipo de desigualdades e qualquer tipo de preconceitos relativamente àPrivatização dos benefícios e socialização dos custos. Dos Cheques Ensino ao Homeschooling cultura, etnia e raça.

Capítulo 4: "As Falsas premissas e Falsas promessas do movimento de privatização do Ensino Público" de Willis D. Hawley- Patrícia Ribeiro

O capítulo que eu escolhi é o capítulo 4 e está inserido na obra “O Direito à Escolha em Educação: Cheques-Ensino, Projetos Charter e o Ensino Doméstico” de João M. Paraskeva e Wayne Au (Org.). Este é baseado como o próprio nome diz, em premissas e promessas, em perguntas e respostas, sobre a escolha da escola, os métodos usados nessa escolha, e as ajudas que se tem ou que se deve ter, para poder ter essa escolha, para nos facilitar essa escolha.

Quando se fala em escolha da escola, é importante referir que os pais têm um importante papel na escolha da educação na escolha da escola, mas para estes fazerem boas escolhas também precisam de ajudas. Para isto, o autor, Willis D. Hawley, nascido a 5 de maio de 1864 e deixando-nos a 24 de julho de 1941 com 77 anos, diz-nos que o essencial e o que falta são os apoios financeiros que permitem pagar ou ajudar a pagar propinas de escolas privadas ou sendo permitido aos alunos a possibilidade de frequentar escolas públicas de outras zonas e distritos.

O autor refere a importância das propostas para ajuda no pagamento das propinas para os pais que querem colocar os filhos em escolas privadas se tornassem políticas públicas. Porém os investimentos públicos em escolas privadas acabariam por separar os diversos grupos raciais e étnicos, contudo que benefícios é que podiam contrariar esta consequência.

Ao longo do capítulo o autor vai apresentando as suas ideias e perspetivas sobre este assunto, despertando um interesse e entusiasmo da parte do leitor para que continue a ler o capitulo pois este é possuidor de um conteúdo muito interessante e da atualidade.

Contudo, é possível verificar que o direito à escolha da escola, o direito às ajudas é muitíssimo importante pois assim permite e dá possibilidade a todos de etnias diferentes raças, de frequentar a escola e combatendo a diferenças, o racismo e a exclusão social, ou outro qualquer tipo de preconceito relativamente à cultura.

Capítulo 5: "Os Verdadeiros Sucessos da Educação Pública e a Falsa Promessa dos Cheques-Ensino" de Nat LaCour- Ana Daniela Ferreira

O capítulo que eu escolhi foi o capítulo 5 “Os verdadeiros Sucessos da Educação Pública e a Falsa Promessa dos Cheques-Ensino” de Nat LaCour, que está inserido na obra “O Direito à escolha em Educação: Cheques-Ensino, Projetos Charter e o Ensino Doméstico” de João M. Paraskeva e Wayne Au (Org.).

Este capítulo da obra mostra que a maioria dos americanos, incluindo as pessoas mais pobres, era a favor da reforma escolar pública através de cheques-ensino. Após uma renovação política, os cheques-ensino passaram a ser divulgados como a salvação das pessoas mais pobres e mais desfavorecidas e também para melhorar as escolas públicas. Contudo, os cheques-ensino eram financiados pela política e por organizações que nunca se preocuparam pelos mais desfavorecidos. Os cheques-ensino eram uma questão de poder, uma questão de enfraquecer as escolas públicas, de dar subsídios às famílias que aderem à escola privada.

Os cheques-ensino foram testados em vários países e, na maioria deles, os cheques ensino favoreceram mais as pessoas com possibilidades de colocar os filhos em qualquer escola.

Neste capítulo, é também referido, pelo autor, que a ideia de superioridade da escola privada é um mito, apesar das médias da escola privada serem superiores às médias das escolas públicas, não mostra que a escola privada é melhor. Para o autor, se as crianças das escolas públicas mudassem para as privadas o sucesso escolar iria manter-se. O autor refere ainda que apesar dos estudantes com cheques-ensino acabem, mesmo que pouco, por ser mais favorecidos, as diferenças do sucesso escolar podem ser tão grandes na escola pública como na privada.

Comparando o desempenho de estudantes das escolas privadas que beneficiavam de cheques-ensino com estudantes desfavorecidos das escolas públicas em turmas pequenas e em turmas com um tamanho normal, os estudantes das escolas públicas em turmas pequenas tinham melhores resultados que as outras. Ou seja, os estudantes das escolas públicas tinham um maior sucesso escolar que os estudantes com cheques-ensino, nas escolas privadas, contrariando assim, a superioridade das escolas privadas, daí o autor se referir a essa superioridade como um mito.

Assim, concluo com uma citação do autor deste capítulo: “Apesar de todas as imperfeições, foi a educação pública que nos ajudou a evoluir muito. É a preservação e a aceleração dos melhoramentos desta instituição democraticamente controlada que guiará as nossas crianças pelo caminho a percorrer.” (Nat LaCour, Os Verdadeiros Sucessos da Educação Pública e a Falsa Promessa dos Cheques-Ensino, página 104).

Capítulo 6: "Lucros e Privatização: A Experiência de Ohio" de Amy Hanauer- Sónia Silva

O capítulo 6 insere-se na obra “O Direito à Escolha em Educação:Cheques-Ensino, Projetos Charter e o Ensino Doméstico” e denomina-se por “Lucros e Privatização: A Experiência de Ohio”.

Este capítulo analisa investigações sobre o desempenho académico das escolas charter de Ohio, a sua prestação de contas ou resultados ao público e a sua adesão à visão original de que as charters deveriam ser motores de inovação para ajudar a reformar todas as escolas públicas.

Sendo assim, o estado de Ohio, em 1997, autorizou um projeto para escolas charter, isto é, escolas financiadas com dinheiro público e que não podem cobrar propinas aos seus estudantes, nas zonas mais carenciadas. O objetivo é a privatização e os lucros que estas escolas poderão proporcionar, tendo como referência o estado de Ohio.

As charter cresceram muito depressa, por exemplo, em 2006 seis cidades de Ohio tinham mais de 13% dos seus estudantes matriculados. No entanto, o desempenho académico destas escolas de Ohio é péssimo, ou seja, este capítulo pode também representar um estudo de caso sobre como não fazer escolas charter, já que o estado atribui às escolas charter dinheiro que vai para empresas com fins lucrativos cujo objetivo é o equilíbrio das suas contas bancárias do que o bem-estar das crianças.

Alguns dos princípios da criação destas escolas eram o aumento das oportunidades de aprendizagem e de acesso à educação de qualidade; a criação da possibilidade de escolha para os pais e para os seus estudantes no sistema escolar público e o estímulo de práticas de ensino inovadoras, entre outras.

Desse modo e mencionando o papel dos pais, estes e os professores escolhem as escolas charter por motivos educacionais, só que a qualidade educativa nas escolas charter é geralmente baixa.

Concluindo, as escolas charter ficam aquém das expectativas e dessa maneira, as escolas tradicionais ficam muito à frente e têm mais benefícios para as crianças. De um ponto de vista geral, a indústria das escolas charter falhou com as suas promessas. Há muito mais a aprender com as escolas públicas tradicionais.

Capítulo 7: " ’Evolução’ ou Destruição? Um olhar sobre Washington, D.C." de Zeinm El-Amine e Lee Glazer- Sara Silva

O capítulo 7, intitulado de “ ’Evolução’ ou Destruição? Um olhar sobre Washington, D.C.”, insere-se na obra “O Direito à Escolha em Educação: Cheques-Ensino, Projetos Charter e o Ensino Doméstico” de João M. Paraskeva e Wayne Au (Org.).

Neste capítulo é referido o caso de Washington D.C. e algumas das dificuldades, pelas quais escolas públicas passam, devido à implementação de escolas charter. “Cada escola charter de D.C. é uma empresa privada sem fins lucrativos que funciona com os fundos públicos, mas só presta constas ao seu próprio conselho de administração.” (Zeinm El-Amine e Lee Glazer, ’Evolução’ ou Destruição? Um olhar sobre Washington, D.C. pág. 147).

Em 1998, com a eleição de Anthony Williams para Presidente da Câmara, abriu-se espaço para a criação de escolas charter em Washington D.C., as primeiras destas escolas abriram em 1997, nessa altura haviam três escolas charter, sendo que, recebiam um total de aproximadamente 300 alunos. No final de 2006, quando Anthony Williams abandonou o seu cargo de Presidente da Câmara, já eram 66 os campus de escolas charter existentes e recebiam um total de aproximadamente 19 600 alunos. As escolas charter estavam assim a levar ao fecho de várias escolas públicas devido à falta de alunos. Mas apesar da fama destas escolas, que direccionavam todos os seus finalistas para a universidade, estas possuíam uma elevada taxa de expulsões e desistências devido ao seu elevado grau de exigência, sendo que tinham por prática reter, frequentemente, os alunos nos primeiros anos. Assim sendo, nunca mais de 21 alunos concluíam o 12º ano, ou seja, sendo que uma turma inicial era composta por 40 alunos, apenas cerca de metade conseguiam terminar o 12ºano. As escolas charter, para além de “arrasarem” com várias escolas públicas, faziam ainda uma selecção dos alunos.

Concluo assim com a seguinte citação “Contrariamente à evolução biológica, a “evolução” da educação pública não é inevitável” (Zeinm El-Amine e Lee Glazer, ’Evolução’ ou Destruição? Um olhar sobre Washington, D.C. pág. 151), ou seja, a situação de Washington D.C. pode ser evitada, para tal é necessária uma acção dos líderes da cidade para acabar com esta “destruição” das escolas públicas.